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Advogado apresenta palestra sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) na Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no evento “Questões Controvertidas no Carf - Análise da Jurisprudência”

por em29 Março 2017 81 acessos
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Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, analisa a questão tributária do imposto na jurisprudência do Carf

São Paulo, 29 de Março de 2017No dia 31 de março, durante o evento “Questões Controvertidas no Carf - Análise da Jurisprudência”, Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra palestra sobre as CIDE na Jurisprudência do Carf, que tratam-se de tributos extrafiscais por não terem como finalidade precípua a arrecadação, mas sim a intervenção em uma situação social ou econômica.

“Nossa pretensão será tratar das principais problemáticas enfrentadas pelo CARF e suas decisões nos a partir de 2016, sobretudo, quanto à inclusão do IRRF na base de calculo, licenciamento de software, contratos de assistência técnica, rateio, entre outros”, explica Calcini.

O evento “Questões Controvertidas no Carf - Análise da Jurisprudência” acontece nos dias 30 e 31 de março, no Rio de Janeiro, e traz discussões sobre diversos assuntos do âmbito tributário, como a previdência, cobrança de impostos, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros.

Serviço – Questões Controvertidas no Carf - Análise da Jurisprudência

Data: 30 e 31 de março de 2017

Horário: das 09h00 às 20h00

Local: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/RJ - Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ

Inscrições: pelo link http://servicos.oabrj.org.br/esa/inscricao?turma=25&ano=2017

Mais informações: pelo telefone (21) 2272-2053

Website: http://www.oabrj.org.br/evento/18751-questoes-controvertidas-no-carf---analise-da-jurisprudencia-palestra

Sobre Fábio Pallaretti Calcini

Sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia. É mestre e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP, especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidad de Salamanca – Espanha, e também pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Na área acadêmica, atua como professor de graduação e pós-graduação na ESTÁCIO, como professor convidado na Fundação Álvares Penteado (FAAP), PUC/SP, IBET, FGV DIREITO SP, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), entre outras. O advogado ainda é autor das obras “Limites ao Poder de Reforma da Constituição: o embate entre gerações” e “O Princípio da Razoabilidade: um limite à discricionariedade administrativa”, ambos publicados pela Editora Millennium, bem como é coautor dos livros "Processo Administrativo e Judicial Tributário", Pis e Cofins e o regime da não-cumulatividade, "Processo Judicial Tributário", Parcelamento Tributário, Direito Tributário Cooperativo, Mandado de Segurança em matéria tributária. Também foi membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda, bem como da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP e Direito Jurídico Adjunto do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP.

Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Fundado em 1969, o escritório completou recentemente 46 anos de existência  e está entre as exclusivas bancas jurídicas que já estiveram no rol das 150 Melhores Empresas para se Trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, nos anos de 2005 até 2009. Em 2008 figurou, também, no ranking das 100 Melhores Empresas para se Trabalhar, em pesquisa da Revista Época, pela exímia gestão de pessoas, plano de carreiras, infraestrutura, ações e programas executados. Está também entre os Mais Admirados da Análise Advocacia 500 e, nesta edição, é destaque como referência nacional em Direito Tributário, e está entre os principais casos de destaque da advocacia brasileira no exercício de 2012.

A maioria dos sócios do escritório possui formação acadêmica, com mestrado, especializações, o que estimula a vida acadêmica da equipe. A banca prima pela excelência no atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização com ética e respeito à tradição com responsabilidade social, ambiental e financeira.

O escritório preza pela Governança Corporativa, por isso investe constantemente em treinamento, além de possuir um Centro de Estudos Jurídicos com uma série de ações e palestras. A banca busca a contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho. Esses são alguns dos valores do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que atua em todas as áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Ambiental, Cooperativismo e com questões regulatórias, com destaque para as normas baixadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros. Está presente em São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas (MS) e Goiânia (GO).

Com inúmeras realizações sociais, ambientais e culturais, o Escritório criou o Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão em 2005. A proposta sempre foi de gerar mudanças sociais e promover canais de relacionamento entre seus colaboradores e a sociedade.  Acesse: www.brasilsalomao.com.br.

           

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