Publicado em Jurídico

Gestores públicos participam de seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

por em18 Agosto 2017 108 acessos
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Nos dias 24 e 25 de agosto, a Elo Consultoria realiza o seminário nacional  Ordenador de Despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal - Conforme entendimentos dos Tribunais de Contas e dos órgãos superiores do Poder Judiciário, ministrado pelos advogados e professore de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes.

“Os gestores precisam administrar o dinheiro público de maneira responsável e

transparente de forma a conter os excessos nos gastos. Não se deve gerar despesa indiscriminadamente, principalmente, sem cobertura contratual e legal, ainda que o objetivo seja justificável”, observa Murilo Jacoby, diante da importância do evento.

Conforme Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, muitas ações têm sido implementadas para restabelecer o equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta, por isso, a gestão das despesas públicas envolve não apenas ações sobre o montante quantitativo, mas, sobretudo, a adoção de mecanismos e instrumentos que lhe confiram eficiência, eficácia e economicidade no aspecto qualitativo. “Com esse propósito, a LRF exige de todos os envolvidos uma postura ética e responsável. Assim, esse Seminário, com conteúdo novo e atual, visa construir um instrumento de controle e acompanhamento que forneça informações consistentes ao ordenador de despesas”, ressalta.

Nos dois dias, serão tratados os seguintes temas:

  1. Ordenador de Despesas e Governança;
  2. Definição de matriz de responsabilidade de gestão e de controle - destravando a gestão pública;
  3. Responsabilidade do Gestor quando pratica ato com e sem parecer jurídico;
  4. A nova decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que trata da gestão e responsabilidade do Prefeito e quando o Tribunal de Contas não pode julgar o ato;
  5. A nova súmula nº 256 do Tribunal de Contas da União – TCU.

Programação do evento

No dia 24 de agosto, Jacoby Fernandes começará o seminário destacando a Função do ordenador de despesas e suas principais atribuições, além de explica sobre prestação de contas, e responsabilidade e defesa do ordenador de despesas. No mesmo dia, em seguida, Murilo Jacoby explicará sobre o ordenador de despesas e a gestão financeira dos contratos, como estimar preços de uma licitação, na contratação direta sem licitação, a ata de registro de preços, entre outros.

No dia 25, Jacoby Fernandes abordará os temas: Despesa Pública, Empenho, Liquidação, Execução da Despesa, Declaração do ordenador de despesas, Geração de receita, etc.

Seminário Nacional

Tema: O ordenador de despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal - Conforme entendimentos dos Tribunais de Contas e dos órgãos superiores do Poder Judiciário

Data: 24 e 25 de agosto

Local: Espaço de Eventos do Metropolitan Flat - SHN Quadra 2 Bloco H

Mais informações: portal Elo Consultoria.