Publicado em Jurídico

Promotores de eventos questionam forma de cobrança do ECAD e podem decidir por depósito em juízo

por em20 Novembro 2017 241 acessos
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A ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos reunirá profissionais de todo o país durante o II Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos; dentre as diversas pautas do evento, que ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, está o pagamento ao ECAD, que após o congresso, se decidido pelos associados, poderá ser depositado em juízo A ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos reunirá profissionais de todo o país durante o II Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos; dentre as diversas pautas do evento, que ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, está o pagamento ao ECAD, que após o congresso, se decidido pelos associados, poderá ser depositado em juízo

Belo Horizonte sediará nos dias 21 e 22 de novembro o II Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos, uma iniciativa da ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos que reunirá profissionais do segmento de todo o paísO evento, que será realizado no Mercure Lourdes Hotel (Av. do Contorno, 7315 - Lourdes, Belo Horizonte – MG), tem como uma das pautas prioritárias a discussão acerca da forma de cobrança feita pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

O ECAD, que é um escritório privado responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, cobra dos produtores de eventos taxas referentes à execução das canções. De acordo com o presidente da ABRAPE, Carlos Alberto Xaulim, o questionamento da entidade não é se deve ou não pagar, mas sim a forma como os valores são definidos. “Os critérios do ECAD são muito subjetivos e provocam uma relação muito conflitante. Por isso, decidiremos durante o Congresso se a partir da próxima semana os associados à ABRAPE passarão a depositar o valor referente ao pagamento de direitos autoriais somente em juízo para que a justiça arbitre o valor a ser recolhido.”, explica Xaulim.

As discussões sobre a forma de cobrança do ECAD serão mediadas durante o Congresso por Doreni Caramori, diretor do Grupo All (SC) e Lucio Oliveira, diretor da Artbhz (MG). O presidente da ABRAPE afirma que já foram realizadas diversas tentativas de diálogos com o ECAD que não tiveram sucesso. “Queremos estabelecer um diálogo harmonioso, positivo e eficiente, onde usuários entendam que é necessário o pagamento dos direitos autorais e que o ECAD conscientize que precisa ter critérios objetivos na cobrança das taxas. Inclusive, enviamos convite para a Superintendente do ECAD participar do Congresso, além de outras correspondências, e não tivemos resposta”, conta.   

Em documento enviado à Superintendente do ECAD, Glória Braga, a ABRAPE deixa claro que a intenção da entidade é que as partes se entendam e que o direito autoral seja devidamente pago aos seus detentores. “Essa judicialização tem crescido muito e pode se transformar em regra! Existem propostas, de associados e de não associados, no sentido de que a Abrape encampe a tese do pagamento dos direitos autorais em Minas Gerais via depósito judicial em todos os shows realizados no Estado.  Se essa tese prevalecer, corre-se o risco de a posição de Minas Gerais estender-se a outros Estados e o direito autoral referente às apresentações de shows ao vivo virar pó!”, revela a correspondência.

Xaulim exemplifica um acontecimento recente de mudança do mercado que envolvia o direito autoral. “A indústria fonográfica não acreditava na pirataria, achava que era só um foco pequeno, localizado. No entanto, a pirataria praticamente inviabilizou as gravadoras! Fugiu ao controle de todos e se estabeleceu. A posição da diretoria da Abrape é no sentido que o pagamento dos direitos autorais seja reconhecido como propriedade dos compositores e que, por isso, deve ser pago”, completa o presidente da ABRAPE.

De acordo com informações obtidas por meio do site do ECAD, “o cálculo do direito autoral é realizado de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação e sua Tabela de Preços, sendo estes definidos pelos próprios titulares do direito autoral, através da Assembleia Geral do ECAD, formada pelas associações de música que o integram. Ambos são baseados em critérios utilizados internacionalmente”.

Sobre o II Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos

Um dos segmentos mais importantes na construção do PIB brasileiro e fonte geradora permanente de empregos, fixos e temporários, são os eventos, que a cada dia exigem uma maior profissionalização por parte das empresas e profissionais da área.  Por isso, nos dias 21 e 22 de novembro, terça e quarta-feira, a ABRAPE - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos realizará no Mercure Lourdes Hotel (Av. do Contorno, 7315 - Lourdes, Belo Horizonte – MG) o II Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos, que será, o ponto de encontro para profissionais da área de eventos todo o país.

O congresso é direcionado a para promotores/produtores de eventos, gestores de teatros e casas de shows, alunos de cursos de eventos, secretários de cultura e turismo, empresas patrocinadoras e outros agentes da cadeia de eventos. Está confirmada a participação do Ministro de Estado da Cultura, Sergio Sá Leitão, que apresentará os planos para a pasta. A iniciativa contará ainda com importantes nomes do setor, como Chico Pelúcio, do Grupo Galpão, Gustavo Sirotsky, do festival Planeta Atlântida de Porto Alegre, Ricardo Stodiek, Presidente da Oktoberfest de Blumenau/SC, Tiago de Brito, CEO do Pedro Leopoldo Rodeio Show, Lucio Oliveira, Diretor da ARTBHZ Produtora, Carlos Alberto Xaulim, Presidente da ABRAPE e da Cadoro Eventos, além outros profissionais atuantes no mercado que apresentarão suas experiências visões.

Stands de escritórios de artistas, fornecedores de produtos e serviços da cadeia produtiva do setor de eventos, como ticketeiras, seguradoras, empresas de software, gráficas, montadoras de estruturas, palco, som e luz, locadoras de banheiros e containers estarão à disposição durante o evento para fomentar networking e negócios.  “Será uma ótima oportunidade para obter mais capacitação e entender um pouco mais sobre a cadeia produtiva do setor de eventos, é também uma chance de aumentar a rede de contatos, conhecer produtores/promotores de eventos de várias regiões do Brasil, fornecedores dos mais variados serviços, contratantes, secretários de cultura e turismo, e também fomentar negócios”, explica Carlos Alberto Xaulim, presidente da ABRAPE.

Serviço:

II Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos

Datas: 21 e 22 de novembro, terça e quarta-feira

Programação completa e inscrições pelo site www.abrape.art.br

Mais informações ao público: 31 97305-5375

Assessoria de Imprensa: Grupo Balo de Comunicação – www.grupobalo.com

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