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VALID Certificadora alerta para o fim do prazo de entrega da ECF

por em17 Julho 2017 123 acessos
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Escrituração Contábil Fiscal deve ser entregue por pessoas jurídicas até o próximo dia 31 de julho. Companhia oferece três tipos de certificados digitais para o envio da obrigação.

A VALID Certificadora Digital está pronta para atender o mercado corporativo na entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo prazo termina no próximo dia 31 de julho. Obrigatória para empresas, a ECF substitui a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e a VALID Certificadora oferece os três tipos de certificados digitais necessários para o envio.

O diretor-geral da VALID Certificadora, Márcio Nunes, lembra que, para a transmissão da ECF, a empresa deve ter um certificado digital e-CNPJ tipo A3 ou A1, emitido por uma autoridade credenciada pela ICP-Brasil. “É esse instrumento que garante a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital”, afirma, lembrando que o contador responsável também precisa contar com uma assinatura eletrônica com o certificado de pessoa física.

“Esse também é o certificado que deve ser utilizado caso a declaração seja assinada por um representante legal da empresa ou por procuração eletrônica”, informa Nunes. O executivo lembra que a VALID conta hoje com certificados digitais para as empresas, para seus representantes legais e também para os contadores.

ECF

Nunes lembra que a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória que surgiu em 2015, em substituição à Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Assim como a anterior, ela deve ser preenchida e entregue por pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil. “As principais informações que ela traz são relativas ao valor devido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além das operações que afetem a composição da base de cálculo”, diz.

A ECF foi criada a partir da Instrução Normativa 1.422/2013 da Receita Federal, que posteriormente recebeu atualizações com a publicação da Instrução Normativa 1.489/2014. A ECF 2017, cujo prazo termina no dia 31 de julho, deve trazer os dados referentes ao ano-calendário 2016. É através dela que a sua empresa informa ao Fisco toda a apuração do IRPJ e CSLL no período.

“Todas estas mudanças atendem à implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), projeto que leva o cumprimento das obrigações acessórias ao meio digital, permitindo qualificar a fiscalização e o cruzamento de dados pela Receita Federal”, ressalta Nunes. Apesar do avanço tecnológico, o executivo lembra que a declaração se tornou mais complexa. A ECF possui 14 módulos, sendo mais extensa e de preenchimento mais trabalhoso do que ocorria com DIPJ. Também um maior número de informações precisa ser apresentado agora.

Outra novidade, diz Nunes, aparece já antes da entrega da ECF, como o preenchimento obrigatório dos livros eletrônicos de apuração do Lucro Real (e-Lalur) e da Contribuição Social (e-Lacs). Anteriormente, essa não era uma obrigação do empreendedor. “Mas ao menos em um ponto a vida da pessoa jurídica ficou mais fácil com a extinção da DIPJ: a extensa ficha relativa à apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não foi mantida na ECF”, diz. Esse dado agora deve ser declarado na Escrituração Fiscal Digital (EFD), módulo do SPED que, além do IPI, apura o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Sobre a VALID Certificadora

Criada em 2011, a VALID Certificadora Digital, é uma empresa totalmente dedicada à Certificação Digital, do Grupo VALID. Localizada em São Paulo, a VALID Certificadora Digital através do seu corpo técnico e executivo, atua conjuntamente com os seus clientes e parceiros na oferta de tecnologia, consultoria, serviços e treinamento para uso e implantação da certificação digital como elemento fundamental na desmaterialização de processos e documentos.       

Credenciada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), a VALID é credenciada a emitir os certificados digitais ICP-Brasil, tais como e-CPF, e-CNPJ, NF-e, CT-e, SSL, todos eles essenciais à atuação profissional de pessoas físicas e jurídicas nos relacionamentos eletrônicos com empresas e instituições de todos os segmentos de mercado e esferas de governo. 

Para conhecer mais sobre os serviços da VALID em certificação digital, assinatura digital, carimbo do tempo, certificado de atributo e desmaterialização de processos e documentos, visite: www.validcertificadora.com.br

Sobre a VALID

A VALID (BM&FBOVESPA: VLID3 ON) é uma empresa global de prestação de serviços para os setores de dados, identificação, telefonia móvel e financeiro. Com sede no Brasil, desenvolve e opera soluções seguras para governos e organizações privadas no mundo todo nas áreas de conectividade para redes móveis, transações financeiras, assinatura digital, identificação pessoal e gerenciamento seguro de dados. Com uma comunidade versátil de 7 mil funcionários e um valor de mercado de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, a VALID já possibilitou a evolução tecnológica de diversos clientes em seus mais de 60 anos de existência. Para saber mais, acesse: www.valid.com