Cidade mineira vive crise generalizada enquanto aguarda julgamento de embargos de defesa de prefeito cassado pelo TRE/MG


Cidade mineira vive crise generalizada enquanto aguarda julgamento de embargos de defesa de prefeito cassado pelo TRE/MG 1

Atraso na folha do funcionalismo municipal, vias públicas cheias de buracos e matos por falta de pagamento de empresas terceirizadas, perigo iminente de aumento de doenças como dengue e Chicungunha, greve de médicos,  contratação de cargos comissionados e processo de cassação do prefeito

A população de Sete Lagoas, a 70 km de Belo Horizonte, está sofrendo com uma desordem geral na cidade. Com dívidas que ultrapassam os 120 milhões e em decreto de calamidade financeira, o funcionalismo público está com salários atrasados há dois meses, as principais empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura deixaram de atuar. Com isso o que se vê nas vias públicas são buracos e matos aumentando o risco de doenças como dengue,  chicungunha, zica e bronquiolite. Além disso, a população ainda sofre com a greve dos médicos. Em meio ao caos, o prefeito, que está cassado mais ainda atua devido a embargos, contratou em janeiro e fevereiro  338 cargos comissionados   que irão custar mais R$ 18 milhões aos cofres públicos por ano. 

Em novembro do ano passado o prefeito Leone Maciel (sem partido) publicou um decreto de calamidade por conta das dívidas do município. Em dezembro, Leone e seu vice Duílio de Castro foram cassados em segunda instância pelo TRE/MG por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. O Prefeito ainda continua no cargo porque seus advogados de defesa entraram com embargos na Justiça e esses ainda estão aguardando julgamento.

Para o vereador Milton Martins (PSC), ex-líder do prefeito na Câmara, a única forma de estabelecer a ordemna cidade é afastar o prefeito. “A população sete-lagoana não agüenta mais tantos desmandos. Entramos com um pedido de cassação por improbidade administrativa na Câmara. É preciso que entre uma nova gestão para tentar salvar o barco que está afundando. Essa é uma medida urgente”, desabafa.

Martins explica que o prefeito da cidade está negligenciando o Decreto de Calamidade que ele mesmo lançou em novembro. “O prefeito Leone Maciel usa o decreto quando lhe convém. Ele não paga o funcionalismo público alegando uma dívida e também não revela quanto o município arrecadou. A projeção é de uma arrecadação no último quadrimestre do ano passado na ordem de R$ 650 milhões. Da mesma forma ele fere o decreto contratando cargos comissionados no início deste ano, inclusive de familiares como esposa, genro e concunhado”. 

O Decreto de Calamidade Pública é válido por 180 dias, portanto até abril de 2019. O artigo 3º, parágrafo IV, dispõe sobre a vedação de novas contratações e nomeações de servidores, exceto em caso de extrema necessidade e em que seja imperiosa a substituição do servidor.

Outro assunto que tem dado o que falar na cidade é o projeto da Prefeitura em vender o patrimônio imobiliário do município. Leone Maciel enviou à Câmara cinco projetos. Um deles pede autorização para leiloar 179.000 m² de áreas institucionais e 121 lotes. Outro pretende acabar com a COHASA, Companhia de Habitação do Município e com ela todos os seus terrenos, grandes áreas no bairro Cidade de Deus. Existem ainda mais três Projetos de Lei que permitem a doação em pagamento de diversos terrenos para o pagamento de prestadores de serviços em atraso.

Segundo o vereador Milton Martins a cassação do prefeito por improbidade administrativa depende exclusivamente da Câmara Municipal. Enquanto aguarda os trâmites do pedido de Comissão Permanente para Fins de Cassação na Câmara, o vereador vai discutir com o funcionalismo público os seus direitos em uma audiência pública marcada para a próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, às 18h.

Para a audiência pública foram convidados além do funcionalismo, secretários, entidades de classe e sindicatos. A audiência será realizada no plenário da Câmara e tem como objetivo discutir e buscar soluções  para os diversos problemas enfrentados pelos servidores como salários atrasados, pisos salariais, reajustes salariais, hora-atividade, acertos pendentes e outros.


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