Nova postura do governo marca audiência pública que discutiu entraves do novo acesso ao Sul da Ilha

Secretário Carlos Hassler se comprometeu a iniciar novas negociações a partir de 02 de maio para solucionar entraves nas desapropriações que impedem avanço das obras


Nova postura do governo marca audiência pública que discutiu entraves do novo acesso ao Sul da Ilha 1

Os mais de 200 moradores que lotaram a Igreja Batista do Carianos na última quinta-feira (25) tinham um claro objetivo: buscavam respostas, perspectivas reais de que o drama envolvendo a desapropriação de terrenos para conclusão das obras do novo acesso ao Sul da Ilha esteja, efetivamente, se encaminhando para o fim. 

A audiência pública foi convocada sob a promessa de abrir um canal de comunicação direto entre governo e moradores. De um lado, um contrato com multas milionárias firmado com a concessionária do Floripa Airport, que colocará o governo em maus lençóis caso a obra não seja concluída até o mês de outubro. De outro, moradores que desde 2012 são afetados pela falta de transparência no processo de desapropriações na região. 

O vereador Maikon Costa (PSDB), que acompanha de perto o andamento das obras e os trâmites envolvendo as desapropriações, foi o mediador da audiência que contou com a presença do secretário de estado da Infraestrutura Carlos Hassler como representante do governo; do promotor de justiça Eduardo Paladino; do procurador Ederson Pires, chefia da Procont da Procuradoria Geral do Estado (PGE); entre outros representantes da Associação de Moradores e Amigos do Carianos (Amocar), Associação dos Moradores do Recreio Santos Dumont (Amosad), Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento do Sul da Ilha, Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Câmara dos Deputados. 

Carlos Hassler falou sobre a disposição do governo em manter o diálogo aberto com os moradores em busca de acordos para as desapropriações. A postura é reflexo da visita do governador Carlos Moisés da Silva in loco na obra, no dia 17 de abril, quando foi surpreendido com depoimentos de moradores que alegaram irregularidades na avaliação dos imóveis e falta de transparência na relação com o Deinfra. 

“Eles trouxeram uma série de informações que não batiam com as que nós tínhamos, e entendemos que se fazia necessária uma exposição aos interessados de como o órgão está vendo e acompanhando a questão. E fazer isso de uma forma direta, para que a partir desse esclarecimento nós possamos então retomar ou iniciar diálogos em cima do que ainda falta ser feito”, declarou na abertura da audiência.

O secretário, há quatro meses a frente da pasta de Infraestrutura, apresentou o status do processo de desapropriações sob a ótica do governo. “O que eu estou mostrando aqui é o que eu consegui levantar da semana passada pra cá, quando eu tive ciencia de que há um problema. Até então, para mim, não existia um problema, as desapropriações estavam ocorrendo, os pagamentos sendo depositados e o processo em andamento”. 

Entre os dados apresentados, Hassler falou sobre o total de imóveis na área de desapropriações, o andamento dos processos e tocou numa informação que causou manifestações entre os presentes: o cálculo de avaliação dos terrenos com base no valor do metro quadrado apresentado no carnê do IPTU. 

Rodrigo, um dos moradores presentes, no ato esbravejou: “Só uma pergunta, porque que então onde era posse o valor é R$ 450 o metro quadrado e aqui, com a escritura pública, financiado pela Caixa, o valor é muito abaixo?”. O secretário respondeu que o foco agora é abrir novas negociações e dialogar para, dentro dos limites impostos pela lei, ampliar o número de acordos.   

Segundo Michele Copetti, advogada e representante da Amosad, no carnê do IPTU 2019 o valor do metro quadrado territorial no loteamento Santos Dumont  custa R$ 550,02. “Se isto está ou não refletido no valor venal, é uma outra questão. Porém, se o Deinfra for consultar, este é o valor que está no ITBI. Quando cada um de nós vende o seu lote, o que vale é o valor que consta no ITBI”, pontuou na tribuna.  

Contrapontos

O vereador Maikon Costa afirmou que desde o início a comunidade do Carianos se mostrou disponível para conversar. “A gente sabe que o secretário Hassler assume aqui uma ‘herança maldita’, de dificuldade para resolver esses problemas, mas eu entendo que houve aí gestores que feriram o princípio da economicidade previsto no artigo 70 da Constituição Federal, porque tinham proprietários aqui que entregariam seus lotes por muito menos de R$ 189 mil. O que faltou foi diálogo”.

Ike Bottega, vice-presidente da Amocar, acompanha desde 2012 as desapropriações e declarou que o Deinfra tenta de todas as formas pagar valores incompatíveis pelos terrenos desapropriados, com alegações de que a área é de Terrenos de Marinha ou Área de Preservação. “Isso aqui é uma área residencial predominante, no Plano Diretor dizia isso lá nos 80 e depois foi renovado no plano mais recente”, esclareceu. 

Outro ponto levantado por Bottega foi a falácia de que tratam-se de lotes de posse, sem escritura pública – o que não confere com a realidade da maioria dos moradores, que apresentaram as escrituras aos técnicos do departamento em outras ocasiões. “Alegam que a judicialização foi a forma que o governo encontrou de resolver a lentidão nos processos, mas ao judicializar, aí é que fica lento. A gente sabe como é a justiça!”

Michele Copetti, foi contundente na apresentação de documentos que apontam irregularidades no cálculo das indenizações, superfaturamento de terrenos irregulares e manobras que na contramão do bom senso, desvalorizam terrenos com escritura pública e valorizam os de posse. “O que a comunidade quer é única e exclusivamente respeito aos seus direitos”, afirmou a representante da Amosad. 

Resoluções e nova rodada de negociações 

Ao final da reunião, o secretário Carlos Hassler anunciou que destinará uma sala no Deinfra, com novos profissionais a frente das negociações, para atender os moradores a partir da próxima semana, no dia 02 de maio. O aproach da negociação será diferente do adotado até então: os proprietários de terrenos serão chamados para conversar, será realizada uma ata com o descritivo da reunião e a mesma deverá ser assinada por todos os presentes. Assim, tudo ficará devidamente registrado.

Sobre as denúncias de irregularidades, Hassler pediu para que as pessoas que tenham provas procurem o Ministério Público para devidas apurações. “Se alguém tem alguma prova, por favor, apresente ao Ministério Público. Se houver indícios, eu sou o primeiro a pedir sindicância. Se tiver provas, apresente e vamos investigar, cobrar de quem faz errado e vida que segue”, declarou o secretário. 

O vereador Maikon Costa fez um balanço da audiência. “Nós só vamos descansar quando o último proprietário do Carianos for indenizado. Tenha ele, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10  lotes, não importa. Todos precisam ser desapropriados de maneira justa e íntegra. Essa é a mensagem que deixo aqui. E quero dizer que eu estou muito contente por esse momento, porque a atitude do governo está mudando. A comunidade do Carianos já auxiliou muito, já poupou uns R$ 40 milhões em indenizações, que seriam feitos com dinheiro de todos nós. Nós cumprimos o nosso papel de cidadania quando a Amosad e a Amocar participaram dessa luta”, concluiu Costa.

O que dizem os moradores

“É impossível o carnê do IPTU chegar na casa da gente e o governo alegar que não nos encontra para negociar. O que eu espero de vocês (governo) é que se faça justiça.”

Wallace

“É uma luta muito desigual na verdade, porque não temos direito nenhum aqui, só o Estado que tem direito. Gostaria que o Deinfra conversasse e fizesse um acordo amigável, porque eu não acredito que vocês vão bloquear o valor que o juiz determinou que a gente direito de receber. O Deinfra nunca quis negociar conosco, sabe do interesse mas nunca me procurou. Preferiu jogar na justiça e me tratar como um nada. Achar que o meu terreno vale R$ 37 mil? Falar que é de posse e que só tenho direito a sacar 60% do valor? E ainda preciso pagar custos com advogado. Isso é uma afronta!” 

Dona Nair

“Sou moradora daqui há aproximadamente 20 anos, ao longo dos últimos 8 anos nós batemos na porta do Deinfra diversas vezes. O Deinfra nos conhece sim, se tivesse pedido para a associação de moradores, teriam entregue a lista com o nome de praticamente todos os proprietários de terreno, com telefone e e-mail. Agora, judicializa-se os terrenos e a gente ainda tem que tirar dinheiro do bolso para pagar advogado, pra pedir pra levantar o direito do bem? Isso não pode, isso está errado” 

Cidara

“A luta é longa, desde 2012 a gente vem sempre tentando estabelecer esse canal de diálogo com o Deinfra, então que fique bem claro. Nós nunca fomos procurados pelo Deinfra, ele tomou essa decisão de judicializar. A gente sempre, enquanto comunidade, esteve muito aberto pra essa negociação”. 

Nicole

“A minha casa, eu pedi a viabilidade de construção, não deram e não explicaram o motivo. Só falavam que ia ter uma estrada, mas a gente já tinha começado a obra, tinha que morar lá. O terreno foi financiado pelo Fundo Habitacional do Exército, foi o único lugar na ilha que a gente conseguiu comprar, justamente porque tinha escritura pública e tinha todos os documentos necessários.”

Rodrigo


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