Prefeito cassado nomeia 330 cargos comissionados em Sete Lagoas contrariando Decreto de Calamidade Pública publicado por ele


Prefeito cassado nomeia 330 cargos comissionados em Sete Lagoas contrariando Decreto de Calamidade Pública publicado por ele 1

Entre os contratados estão familiares como a esposa, o genro e o concunhado do prefeito. Vereador, que já foi da base aliada do prefeito, entra com novo pedido de cassação por improbidade administrativa na Câmara e convoca audiência pública para discutir situação do funcionalismo  que está com pagamentos atrasados e sem reajustes

Uma situação no mínimo contraditória tem aumentando a insatisfação da população frente à administração da Prefeitura de Sete Lagoas, cidade a 70 km de Belo Horizonte. O prefeito Leone Maciel (sem partido), cassado em segunda instância pelo TRE/MG no dia 19 de dezembro e exercendo o cargo por força de embargos que ainda não foram julgados, nomeou em janeiro e fevereiro deste ano 330 cargos comissionados. Entre eles estão o da esposa Cristiane Alves Teixeira para o cargo de Secretária Municipal Particular do Prefeito, o genro Vitor Dias Campos para Secretário de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas e o concunhado Magnus Eduardo Oliveira da Silva para Secretário Municipal de Saúde. No entanto, por Decreto de Calamidade, assinado pelo próprio prefeito em novembro e com vigência por 180 dias, ele estaria impedido de contratar e nomear servidores, exceto em caso de extrema necessidade ou em que seja imperiosa a substituição do servidor. As nomeações vão custar aos cofres públicos mais de R$ 18 milhões por ano. 

O fato causou revolta na população que sofre os efeitos da crise política e financeira. O funcionalismo público está há dois meses com salários atrasados, empresas terceirizadas como a de coleta de lixo estão sem receber e demitiram funcionários. Além de terem de conviver com serviços precários, a população ainda sofre os efeitos da greve de médicos e a falta de infraestrutura básica. 

Em dezembro do ano passado, o prefeito chegou a exonerar vários servidores municipais com a desculpa da dívida do município, que hoje ultrapassa R$ 120  milhões. Mas a contratação de novos servidores, inclusive a de parentes, no mês seguinte, causou indisposição com vários segmentos da sociedade. Um deles é o vereador Milton Martins (PSC), que foi o líder do governo na Câmara e que também já foi da base aliada do prefeito.

O vereador, inclusive, já entrou com um pedido de Comissão Permanente para Fins de Cassação na Câmara de Sete Lagoas por improbidade administrativa do prefeito. Martins explica que o prefeito está negligenciando o Decreto de Calamidade que ele mesmo publicou em novembro. “O prefeito Leone Maciel usa o decreto quando lhe convém. Ele não paga o funcionalismo público alegando uma dívida e também não revela quanto o município arrecadou. A projeção é de uma arrecadação no último quadrimestre do ano passado na ordem de R$ 650 milhões. Da mesma forma ele fere o decreto contratando cargos comissionados no início deste ano, inclusive de familiares”. 

Martins conta que o prefeito excedeu o limite prudencial da folha de pagamento do último quadrimestre de 2018. “Notificado pelo Tribunal de Contas por estourar o limite de gastos com a folha de pessoal, Leone Maciel demitiu em dezembro diversos servidores comissionados e em janeiro recontratou mais de 330 cargos de confiança, mesmo estando em Decreto de Calamidade. Além disso, ele não fez reajustes salariais e nem outros benefícios a que esses funcionários tinham direito”, ressalta.

Para o vereador Milton Martins a única forma de estabelecer a ordem na cidade é afastar o prefeito. “A população sete-lagoana não agüenta mais tantos desmandos. Entramos com um pedido de cassação por improbidade administrativa na Câmara. É preciso que tenhamos uma nova gestão para tentar salvar o barco que está afundando. Essa é uma medida urgente”, desabafa.

Enquanto aguarda os trâmites do pedido de Comissão Permanente para Fins de Cassação na Câmara, o vereador convocou uma audiência pública para próxima segunda-feira, dia 25 de fevereiro, às 18h.

Para a audiência pública foram convidados além do funcionalismo, secretários, entidades de classe e sindicatos. A audiência será realizada no plenário da Câmara e tem como objetivo discutir e buscar soluções  para os diversos problemas enfrentados pelos servidores tais como salários atrasados, pisos salariais, reajustes salariais, hora-atividade, acertos pendentes e outros.

Sobre a cassação do TRE/MG

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) cassou em segunda instância o mandato do prefeito Leone Maciel Fonseca (MDB) e de seu vice Duílio de Castro (Patriota) por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação no dia 19 de dezembro. A decisão pela cassação se deu depois do voto do presidente do TRE/MG, desembargador Pedro Bernardes, que desempatou a votação depois de um pedido de vista. Foram 4 votos a favor e 3 contra.

O TRE/MG  analisou o pedido do candidato à prefeitura de Sete Lagoas e principal adversário de Leone, Emílio de Vasconcelos (PSB).  O candidato alega ter sido caluniado e prejudicado enormemente nas eleições devido a um abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.

O prefeito Leone Maciel mesmo cassado continuou no cargo por força de embargos judiciais que aguardam julgamento. 


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